MACETES JURÍDICOS
REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVORequisitos constantes do art. 2º da Lei nº 4.717/65 (Lei da ação popular), cuja ausência provoca a invalidação do atos. São eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.
Para facilitar segue um macete:
Olhe a foto acima: Sem O Faustão Morreria Feliz!!!
S = Sujeito competente
O = Objeto lícito
F = Forma
M = Motivo
F = Finalidade
Créditos imagens: www.caricatura.com.br; www.petra.art.br; www.turmadamonica.com.br
1 comentários:
nesse caso também pensei na palavra sofofim....a gente inverte a ordem do motivo e finalidade..
;o)
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