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segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Macetes Jurídicos - Inexigibiliade de Licitação (art. 8666/93)


MACETES JURIDÍCOS
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei 8666/93

Esse é forçadinho... o que vale mesmo é não esquecer, então vamos ao que interessa!!!
A frase é: ARTISTA ESNOBE

ARTISTA consagrado pela crítica
ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)
NOtória  Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos)

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

sexta-feira, 16 de outubro de 2009

Macete Jurídico - Competência dos TRF's



MACETES JURIDÍCOS
COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS – TRF

Os TRF’s são órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. Representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões de 1ª instância.
A Competência dos TRF’s esta definida no art. 108 da CF/88.
A distribuição Geográfica esta dividida conforme o mapa acima exposto.
Para quem vai fazer a 2ª fase do Exame de Ordem é muito importante saber esta divisão para o endereçamento da 2ª folha da Apelação ou do Agravo, vez que, se a competência originária for da Justiça Federal, a 2ª folha deverá ser endereçada para um dos TRF’s.
Como a prova é unificada na maior parte do país, a CESPE poderá pedir no exercício o endereçamento de qualquer uma das Regiões.
Nota-se que nas razões do recurso o endereçamento deverá ficar desta maneira:

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ REGIÃO
EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (quando, por exemplo, tratar de Curitiba-Paraná).

Além do desenho, para não esquecer as regiões é só pensar da seguinte forma:
1ª Regão - É a maior em extensão de terra.
2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo
3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul
4ª Regãio - Sul
5ª Região - parte do nordeste

sexta-feira, 9 de outubro de 2009

Macete Jurídico - Lugar do Pagamento - Querable e Portable



MACETES JURIDÍCOS
LUGAR DO PAGAMENTO - QUERABLE E PORTABLE
Querable - Lembre do Chaves - seu Barriga (credor) vai até a casa do Seu Madruga (devedor) cobrar o aluguel. Querable: Devedor está QUEbrado!
Se a dívida é quesível, cabe ao credor ir cobrar (ir buscar a prestação no domicílio do devedor).
QUErable = QUEbrado
Portable - Lembre do Empréstimo Bancário - Eu (devedor) quando faço empréstimo no banco todo mês vou até o banco (credor) para pagar.
O devedor vai ao credor portando o dinheiro do pagamento (o credor não precisa ir até lá buscar). A dívida será portável.
PORtable = Banco PORquinho

segunda-feira, 5 de outubro de 2009

Macete Jurídico - Receptação - art. 180 CP



MACETES JURIDÍCOS
RECEPTAÇÃO – art. 180 CP
Praticar receptação é uma fria... daquelas lá do "ARTCO"

A = Adquirir
R = Receber
T = Transportar
C = Conduzir
O = Ocultar

quinta-feira, 1 de outubro de 2009

Macete Jurídico - Requisitos/características dos Títulos de Crédito


MACETES JURIDÍCOS
REQUISITOS/CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
As características/requisitos dos títulos de crédito são: Autonomia, LIteralidade e CArTularidade: ALICATE
A dica é lembrar da IMAGEM cima, ela que irá fazer você associar o alicate com os títulos de crédito!!!

Não deixem de divulgar nosso Blog!!!