MACETES JURIDÍCOS
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Já aprendemos em macete anterior os princípios constitucionais da Administração Pública: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)
Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93. Para lembrar deles é só memorizar a figura acima: CHÁ EM PARIS
C = Continuidade
H = Hierarquia
A = Auto-executoriedade
e
M = Motivação
P = Presunção de legitimidade
A = Auto-tutela
R = Razoabilidade
I = Indisponibilidade do interesse público
S = Supremacia do interesse público
2 comentários:
Estava olhando para o teclado do computador, quando, da tecla ESC me surgiu um macete...
Sobre: Princípios/conflito aparentes de normas = tecla "ESC"
Especialidade
Subsidiariedade
Consunção
Espero que gostem" :]
Geente, muito inteligente! Nunca mais vou errar essas questões! muitissimo obrigada! Márcia.
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