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quinta-feira, 7 de outubro de 2010

Macete Jurídico - Periculosidade e Insalubridade


MACETE JURÍDICO
PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Para nunca mais esquecer e nem confundir periculosidade com insalubridade, ai vai um macete:


Periculosidade = explosivos, inflamáveis, eletricitários, radiação - MATA DE UMA VEZ SÓ!!!”
Logo, o adicional será um só no percentual de 30% sobre o salário do empregado.

Insalubridade = faz mal a saúde – MATA AOS POUCOS!!! Começa com 10%. Depois vai para 20% e termina em 40%. (dobro de 10 é 20 e o dobro de 20 é 40).


Para recordar alguns conceitos...

Adicional de Periculosidade: valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas (contato com substancias inflamáveis ou explosivas), conforme
Exemplos: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, etc.
Art. 193 da CLT - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos locais da empresa.
§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Adicional de Insalubridade: valor devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde, (ruído, calor, frio, gases, vapores), conforme art. 189 da CLT.
Exemplos: operador de máquina que labora com ruído excessivo sem usar protetor auricular.
Art. 192 da CLT – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

OBS: Ressalta-se que para a configuração da insalubridade e da Periculosidade, deverá haver um estudo detalhado no ambiente de trabalho através de perícia técnica.

Crédito: Imagem de Apoio: http://jota-a.blogspot.com/.

quarta-feira, 8 de setembro de 2010

Macete Jurídico: Requisitos da Relação de Emprego


MACETE JURÍDICO
REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Para saber quais são os requisitos caracterizadores da relação de emprego, lembre-se da seguinte frase:

O PuFf  NEga ter cON-SUmido ÁLcool

PF - Pessoa Física
NE - Não Eventualidade
ON - ONerosidade
SU - SUbordinação
AL - ALteridade

segunda-feira, 19 de julho de 2010

Espécies de Penas


MACETES JURÍDICOS
ESPÉCIES DE PENAS

Conforme art. 32 do Código Penal Brasileiro, existem 3 (três) espécies de penas. Para não esquecê-las, é só lembrar da antiga Banda RPM.

Regra: RPM

R - Restritiva de Direito - art. 43 CP – Alternativas.
P - Privativa de liberdade - art. 33 CP – Reclusão ou Detenção.
M – Multa - art. 49 CP.

Atenção: apesar de simples, esta matéria é constantemente cobrada em concursos, veja:
Prova Oral do MP – 24/05/2007 - Questão 8 - Quais são as espécies de pena? Explique

terça-feira, 13 de julho de 2010

Improbidade Administrativa


MACETES JURIDÍCOS
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável.
Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais:


SU = SUspensão dos direitos políticos
PER = PERda da função pública
I = Indisponibilidade dos bens
RES = RESsarcimento ao erário

segunda-feira, 31 de maio de 2010

Requisitos Para Decretar a Prisão Preventiva


MACETES JURÍDICOS
REQUISITOS PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA

Para saber quais os requisitos para decretação da prisão preventiva, é só lembrar da Gaguinha de Ilhéus, afinal a Gaguinha de Ilhéus também é cultura!
Assim, a palavra é.... GACONAS!

GA = GArantia da ordem pública e ecônomica
CON = CONveniência da instrução criminal
AS = ASsegurar a aplicação da lei penal

Não podendo esquecer que a mesma PR/E/C/I/S/A ser aplicada quando :

PRova da Existência do Crime e
Indícios Suficientes de Autoria

Agradecimentos: Este macete foi enviado pelo colaborador RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA.

sábado, 15 de maio de 2010

Macete Jurídico: Não Pode ser Partes no Juizado Especial

MACETES JURIDÍCOS
NÃO PODE SER PARTE NO jUIZADO ESPECIAL

SABE QUE NÃO PODE SER PARTE NO JUIZADO ESPECIAL? MEU PIPI!!!!

É isso mesmo!!!  O art. 8º da Lei 9099/95 elenca quem não pode configurar como parte no Juizado Especial. Vejam:
Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

M = Massa falida
E = Empresas públicas da
U = União

P = Preso
I = Incapaz
P = Pessoas jurídicas de direito público
I = Insolvente civil

Ademais, o mesmo artigo em seu § 1º e  incisos, também prevê aqueles que tem legitimidade para propor ação perante o Juizado Especial: Vejamos:

§ 1º - Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:
I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
II - as microempresas, (...)
III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, (...)
IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor (...);

sábado, 1 de maio de 2010

Macete Jurídico: Efeito ex Tunc e Ex Nunc


MACETES JURIDÍCOS
EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC"

Na faculdade aprendemos estes termos (que nos acompanham para sempre), porém fazemos a maior confusão, pois são muito parecidos na escrita, mas são muito diferentes no significado.

Vamos ao que interessa... para nunca mais esquecer...

Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:
Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:

EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage
EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage.

Obs: Existem inúmeros macetes para memorizar estes efeitos. Porém escolhemos aquele que mais se adaptava à uma imagem.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

Macete Jurídico: Modalidades de Suspensão do Crédito Tributário (art. 151 CTN).

MACETES JURIDÍCOS
MODALIDADES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Esse é muito fácil!!!
É só lembrar de uma tartaruga varrendo um quintal, ela demooooorrrraaaaa limpar.
Assim, é só lembrar dessas palavras: DEMORE LIMPAR.

DE = DEpósito.
MO = MOratória.
RE = REclamações e recursos.
LIM = LIMinares
PAR = PARcelamento de débito.

As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
VI - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.

Imagens de apoio: www.danilaribeiro.com/img/cenario1_pq.jpg
                         www.istockphoto.com

segunda-feira, 29 de março de 2010

Macete Jurídico: Agradecimentos

MACETES JURÍDICOS
AGRADECIMENTO
A Equipe do Site http://www.macetesjurdicos.com.br/  agradece a todos os colaboradores e amigos pelo reconhecimento e repercussão que o site está tendo na mídia.
O site está no ar a menos de 6 meses e já contamos com quase 10 mil acessos.
Com menos de 3 meses de vida o site http://www.macetesjurídicos.com.br/  foi mencionado em um Jornal de grande circulação e prestígio no Estado do Paraná – Gazeta do Povo.
E é graças a todos que acessam o site http://www.macetesjurídicos.com.br/  que nossa equipe a cada dia se esforça mais para sempre postar novos macetes, ajudando assim, a todos os operadores do direito.

Veja abaixo na integra a reportagem publicada pelo Jornal Gazeta do Povo.

Dicas úteis de sites jurídicos aos operadores de direito

MACETES JURÍDICOS
JORNAL GAZETA DO POVO: Dicas úteis de sites jurídicos aos operadores de direito.

Publicado em 08/01/2010 por Vinícius André Dias no Jornal Gazeta do Povo.
FONTE: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtmltl=1&id=961343&tit=wwwjusticacombr


Milhões são as fontes de informação e consulta jurídicas espalhadas pela internet. Separamos o joio eletrônico do trigo digital e indicamos algumas das melhores

A internet mudou e vem mudando a forma de trabalho dos operadores do Direito. Se antes era preciso recorrer a colossais e complicadas publicações em papel para se ter acesso ao teor das decisões judiciais e normas legais, hoje bastam alguns cliques no computador. “O operador do Direito cada vez mais está substituindo os livros e pesados códigos Impressos pelas informações na tela”, afirma o advogado Omar Kaminski, diretor de internet do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI). Apenas para se ter ideia, o sistema de busca mais popular do mundo, o Google, encontra quase 50 milhões de referências ao termo “Direito” e mais de 31 milhões à palavra “justiça”.

Com tanta fartura, é preciso ser seletivo.

Em consulta realizada na última quarta-feira ao Alexa (www.alexa.com), serviço que mede a audiência de páginas da internet em todo o mundo, o site jurídico mais acessado do Brasil é o http://www.jusbrasil.com.br/, um portal de busca de notícias, legislação e jurisprudência. De acordo com o levantamento, o JusBrasil está entre os 23 mil sites mais acessados do mundo. O segundo brasileiro mais procurado é o http://www.jurisway.org.br/, um sistema educacional que oferece mais de 800 cursos jurídicos gratuitos on-line. Conforme a medição do Alexa, o site de Direito mais visitado do mundo é o http://www.findlaw.com/  – em inglês.
Mas não são apenas os mais acessados que merecem destaque. O http://www.direito.com.br/, por exemplo, chama a atenção por autoproclamar-se “a primeira rede social jurídica do Brasil”, uma espécie de Orkut para operadores e estudantes do Direito. Já para quem gosta de debates, a dica é o http://www.forumjuridico.org/, que reúne mais de 5 mil internautas.


Notícias e artigos
São inúmeros os sites que veiculam noticiário jurídico, mas a grande maioria é apenas reprodutora do conteúdo produzido pelas fontes oficiais. Entre as exceções mais conhecidas está o Consultor Jurídico (Conjur), http://www.conjur.com.br/, com cerca de 1 milhão de acessos mensais e foco em notícias. Já o Jus Navigandi, www.jus.com.br considerado o maior portal jurídico do Brasil, com 5 milhões de visitas ensais, diferencia-se pela enorme oferta de artigos jurídicos.
Outro site que merece destaque é o interessante e bem-humorado Migalhas, http://www.migalhas.com.br/, que conta com a colaboração de uma ampla rede de escritórios de advocacia e advogados – inclusive cadastra correspondentes para a prestação de serviços advocatícios em todo o país. Aliás, para quem quer contratar advogados, é importante sempre consultar se o profissional está devidamente registrado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o site da seccional paranaense é o http://www.oabpr.org.b/ .

Legislação
Já se a consulta pretendida é à legislação, a fonte mais tradicional na internet é o site da Presidência da República, www.presidencia.gov.br/legislacao, que oferece desde a Constituição Federal até as medidas provisórias, passando pelos códigos e leis – oferece também uma revista jurídica trimestral. No ano passado, o Senado Federal lançou o Portal LexML, http://www.lexml.gov.br/, uma rede de informação jurídica e legislativa, que pretende sistematizar e organizar as bases de dados dos Poderes da União, reunindo legislação e jurisprudência (decisões judiciais) – ainda faltam muitos dados, mas já há mais de 1,5 milhão de documentos disponíveis para consulta no LexML.


Processos e decisões
A quantas anda aquele processo? Dá para saber pela internet. A Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar), por meio de seu site, http://www.assejepar.com.br/, oferece um sistema de consulta aos processos que tramitam na primeira instância da Justiça Estadual do Paraná, além de pauta de audiências e leilões. No site do Tribunal de Justiça do Paraná, http://www.tjpr.jus.br/, é possível consultar também os processos que tramitam no âmbito do tribunal e juizados especiais. Na esfera da Justiça Federal, aqui no Sul do Brasil, a consulta processual é feita no site do Tribunal Regional Federal – http://www.trf4.jus.br/. Para saber sobre processos trabalhistas, no Paraná, deve-se recorrer ao site do Tribunal Regional do Trabalho – http://www.trt9.jus.br/.
Todos esses sites de tribunais também têm sistemas de busca de jurisprudência. O mesmo ocorre nos sites do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/) , do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/) e do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br/).
Já o Conselho da Justiça Federal oferece um sistema de busca jurisprudencial unificada, nas bases de decisões de todos os tribunais federais: columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada.


Bibliotecas
As bibliotecas jurídicas virtuais dos órgãos oficiais também são excelentes fontes de consulta. Entre elas: a Biblioteca Digital Jurídica do STJ (www.bdjur.stj.jus.br/dspace), a Biblioteca do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br/biblioteca), a Biblioteca Digital do Senado Federal (www2.senado.gov.br/bds) e a da Câmara dos Deputados (bd.camara.gov.br/bd).

Cálculos
A conta não fecha? Pois saiba que há sites que oferecem serviços gratuitos de cálculos trabalhistas, periciais, financeiros (juros e correções, por exemplo), entre outros. Entre eles, o http://www.calculogratis.com.br/ e o http://www.calculoexato.com.br/.
A saber: os cálculos realizados por esses sites servem apenas como referência e não substituem os serviços prestados por peritos ou contadores.


“Juridiquês”
Ficou na dúvida quanto a algum termo jurídico? Acesse o manual O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções Básicas de Juridiquês, no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): www.amb.com.br/portal/juridiques/livro.pdf. O Ministério Público do Paraná também oferece uma solução on-line para as dúvidas mais comuns quanto a temas jurídicos – no site http://www.mp.pr.gov.br/, clicando em “Assessoria de Imprensa” e, depois, em “Pílulas de Direito para Jornalistas”.
Para se conhecer um pouco mais sobre o Poder Judiciário, o site indicado é o do Conselho Nacional de Justiça, http://www.cnj.jus.br/.

Concursos
Atualmente, a aprovação em concursos públicos é o principal objetivo de boa parte dos estudantes e profissionais do Direito. Não à toa, portanto, são milhões as fontes de informações para concurseiros presentes na internet. Entre elas, merece destaque o site http://www.pciconcursos.com.br/.
Segundo o Alexa, o site PCI Concursos foi o 60.º mais acessado entre todos os sites brasileiros e ocupava a 3.438.ª posição no ranking mundial (na última quarta-feira) – para se ter uma idéia do tamanho do feito, o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (http://www.tjrj.jus.br/), o mais acessado entre os tribunais brasileiros, segundo o Alexa, estava na posição n.º 26.485 em todo o mundo. Outra dica menos conhecida, mas interessante para quem está estudando para concursos jurídicos, é o site www.macetesjuridicos.com.br, que dá dicas de como decorar temas de Direito.

Serviço
Confira mais algumas dicas de sites jurídicos:

domingo, 21 de março de 2010

Macete Jurídico: Formas de Provimento d Cargo Público


MACETES JURIDÍCOS
FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO

Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:

ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.

Créditos: Imagem do cartunista IOTTI.

sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

Macete Jurídico: Princípios do Conflito Aparente de Normas Penais.

MACETES JURÍDICOS
PRINCÍPIOS DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS

Há Conflito Aparente de Normas quando temos um crime, e aparentemente 2 ou mais leis aplicáveis.
Assim, para resolver um conflito aparente entre 2 ou mais normas penais é preciso considerar 4 Princípios :
Princípio da Subsidiariedade, da Especialidade, Consução e da Alternatividade.

Para não confundir, e jamais esquecer quais são os 4 principios que devemos analisar quando estivermos diante de um conflito de normas, basta lembrar da palavra SECA.

S = Subsidiariedade
E = Especialidade
C = Consunção
A = Alternatividade.

Só para refrescar a memória, aqui vai uma breve explanação sobre os Princípios:
Principio da Subsidiariedade = comprovado o fato principal, afasta se o subsidiário, conforme dito, comprovado o roubo, afasta se o furto
Princípio da Especificidade = lei geral será aplicada tão-somente quando uma norma de caráter mais específico sobre determinada matéria não se verificar no ordenamento jurídico. Referencia Legislativa Art. 12 CP.
Princípo da Consunção = quando um crime de menor importância é absorvido pelo crime de maior importância.
Princípo da Alternatividade = quando o tipo penal prevê mais de uma conduta em seus variados núcleos. Exemplo: Art. 16 da Lei nº 6.368/76, – “Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou…”

Créditos: imagem de apoio: http://www.depositonaweb.com.br/2952/numeros-da-lei-seca-apos-6-meses/ 

domingo, 7 de fevereiro de 2010

Macete Jurídico: Fundamentos da CF/88.

MACETES JURIDÍCOS
FUNDAMENTOS DA CF/88

Este remédio é muito bom para prevenir o esquecimento. Tome SOCIDIVA-PLUS!!!
SO = SOberania
CI = CIdadania
DI = DIgnidade da Pessoa Humana
VA = VAlores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

PLUS = PLUralismo Político

Atenção: Geralmente os examinadores costumam fazer mistura e colocam os fundamentos junto com os objetivos da CF/88. por isso, lembre-se: os Fundamentos é o remédio e os Objetivos são os verbos (construir, garantir, erradicar, promover)