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quarta-feira, 21 de abril de 2010

Macete Jurídico: Modalidades de Suspensão do Crédito Tributário (art. 151 CTN).

MACETES JURIDÍCOS
MODALIDADES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Esse é muito fácil!!!
É só lembrar de uma tartaruga varrendo um quintal, ela demooooorrrraaaaa limpar.
Assim, é só lembrar dessas palavras: DEMORE LIMPAR.

DE = DEpósito.
MO = MOratória.
RE = REclamações e recursos.
LIM = LIMinares
PAR = PARcelamento de débito.

As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
VI - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.

Imagens de apoio: www.danilaribeiro.com/img/cenario1_pq.jpg
                         www.istockphoto.com

6 comentários:

  1. HAHAHAHA, Sensacional! DEMORE A LIMPAR, eu gostei disso de verdade! Repassarei o blog para alguns amigos que já pagam a cadeira de Direito Tributário!

    Abraços.

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  2. Nem tão cedo esquecerei da tartaruga varrendo o quintal! HAHAHA
    Mada

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  3. PARABÉNS MSM...
    Site mto bem organizado, interessante e divertido!
    Não é como os vários sites que encontramos por ai que quebramos a cabeça só pra procurar as coisas!
    Continuem assim!!!

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  4. Dica quente e bem humorada... não dá pra esquecer jamais....Parabéns e obrigada por compartilhar!

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  5. muito legal, bem bolado.

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