Pesquisa personalizada

sábado, 15 de maio de 2010

Macete Jurídico: Não Pode ser Partes no Juizado Especial

MACETES JURIDÍCOS
NÃO PODE SER PARTE NO jUIZADO ESPECIAL

SABE QUE NÃO PODE SER PARTE NO JUIZADO ESPECIAL? MEU PIPI!!!!

É isso mesmo!!!  O art. 8º da Lei 9099/95 elenca quem não pode configurar como parte no Juizado Especial. Vejam:
Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

M = Massa falida
E = Empresas públicas da
U = União

P = Preso
I = Incapaz
P = Pessoas jurídicas de direito público
I = Insolvente civil

Ademais, o mesmo artigo em seu § 1º e  incisos, também prevê aqueles que tem legitimidade para propor ação perante o Juizado Especial: Vejamos:

§ 1º - Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:
I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
II - as microempresas, (...)
III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, (...)
IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor (...);

5 comentários:

  1. MEU PIPI !!! kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Esqueço mais nunca!
    Larissa

    ResponderExcluir
  2. RECOMENDO!!! Dicas quentinhas para os operadores do Direito.
    Gi Camargo

    ResponderExcluir
  3. Parabens pelo blog. Estou aqui com o intuito de fazer parceria entre nossos sites. Dê uma olhada no meu e entre em contato http://flhdireito.webnode.com/

    ResponderExcluir
  4. Olá, muito bom os macetes, só gostaria de atualizaçoes abraços - Edoni - Blumenau - SC

    ResponderExcluir
  5. Nossa, como é bom aprender assim, são com macetes assim que a gente nunca mais esquece, Parabens
    @MayPacztuch
    Joinville SC

    ResponderExcluir