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quinta-feira, 10 de março de 2011

Macete Jurídico: Princípios Implícitos de Direito Administrativo.


MACETE JURÍDICO
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos.

Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada.

P = Presunção de Legitimidade
R = Razoabilidade
I = Indisponibilidade do Interesse Público
M = Motivação
C = Continuidade do Serviço Público
E = Especialidade
S = Supremacia do Interesse Público
A = Autotutela


“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)”

Créditos: imagem de apoio:disponível em http://garotasformosas.com.br/gformosas/?p=9928 Acesso em 10/03/2011.

10 comentários:

  1. Parabéns pela criatividade nos macetes! Fantastico. Adoro todos e estou anotando. Bjs. Luciene

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  2. Adooooreeeei o blog, parabéns!!!

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  3. Amei o blog parabéns!!!!

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  4. muito bom o blog!! parabéns!!!!!

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  5. é, estou começando a intender sobre direito agora e já estou gostando, dps desse blog rsrs gosteei mais ainda ;D Parabéns (:

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  6. que legal!!! Amei...

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  7. Parabéns!!! Não irei esquecer a jaminie gordinha!!! \o/

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