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terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

Macete Jurídico: Características Do Direito De Propriedade.


MACETE JURÍDICO.
CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE.

São características do Direito de Propriedade:

Reze para “Santa Themis da CAPEELA” e peça para ela fazer com que você não esqueça desse macete.

C = Complexo
A = Absoluto
P = Perpétuo
E = Exclusivo
ELA = ELÁstico

Complexo - pois a propriedade se consubstancia nas faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem de quem quer que injustamente o possua.

Absoluto - assegura ao proprietário a liberdade de dispor da coisa como bem lhe aprovier.

Perpétuo - a propriedade dura para sempre, passa inclusive para nossos filhos através do direito das sucessões. Segundo José Afonso da Silva (2005. p. 279) "não desaparece com a vida do proprietário, porquanto passa a seus sucessores, significando que tem duração ilimitada (CC, art. 527), e não se perde pelo não uso simplesmente."

Exclusividade: Cada bem só tem um dono exclusivo, mas nosso ordenamento admite o condomínio. “Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.” É um direito oponível contra todos, ou seja, proíbe que outros exerçam a propriedade.

Elasticidade: a propriedade se contrai e se dilata, é elástica. Proprietário pode a qualquer tempo aumentar ou diminuir suas prerrogativas


Imagens de Apoio:
http: //pdbstudio.blogspot.com200903themis.html
http://criacaoevida.wordpress.com20100516pintura-em-madeira-no-estilo-provencal

terça-feira, 17 de janeiro de 2012

Macete Jurídico: Horário Noturno para Trabalhadores Rurais.

MACETE JURÍDICO.
HORÁRIO NOTURNO PARA TRABALHADORES RURAIS.

Esse é simples e eficaz: lembre-se da foto acima: UMA VACA COM 4 PATAS.
Trabalhadores Rurais da Pecuária (vaca) = 20:00 às 4:00.
E por exclusão = Trabalhadores Rurais da Lavoura -= 21:00 ás 5:00.

Pecuária = vaca.
4 patas = 4 horas.


Art. 7da Lei 588973 – Para efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre às 21:00 de um dia e às 5:00 do dia seguinte, na lavoura, e entre às 20:00 horas de um dia e às 4:00 do dia seguinte, na atividade pecuária.
Parágrafo único – Todo Trabalho noturno será acrescido 25% sobre a remuneração normal.