MACETES JURÍDICOS

Macete Jurídico: Características Do Direito De Propriedade.

2012-02-14T14:07:00.000-02:00

MACETE JURÍDICO.

CARACTERÍSTICAS DO DIREITO DE PROPRIEDADE.

São características do Direito de Propriedade:

Reze para “Santa Themis da CAPEELA” e peça para ela fazer com que você não esqueça desse macete.

C = Complexo

A = Absoluto

P = Perpétuo

E = Exclusivo

ELA = ELÁstico

Complexo - pois a propriedade se consubstancia nas faculdades de usar, gozar, dispor e reivindicar o bem de quem quer que injustamente o possua.

Absoluto - assegura ao proprietário a liberdade de dispor da coisa como bem lhe aprovier.

Perpétuo - a propriedade dura para sempre, passa inclusive para nossos filhos através do direito das sucessões. Segundo José Afonso da Silva (2005. p. 279) "não desaparece com a vida do proprietário, porquanto passa a seus sucessores, significando que tem duração ilimitada (CC, art. 527), e não se perde pelo não uso simplesmente."

Exclusividade: Cada bem só tem um dono exclusivo, mas nosso ordenamento admite o condomínio. “Art. 1.231. A propriedade presume-se plena e exclusiva, até prova em contrário.” É um direito oponível contra todos, ou seja, proíbe que outros exerçam a propriedade.

Elasticidade: a propriedade se contrai e se dilata, é elástica. Proprietário pode a qualquer tempo aumentar ou diminuir suas prerrogativas

Imagens de Apoio:

http: //pdbstudio.blogspot.com200903themis.html

http://criacaoevida.wordpress.com20100516pintura-em-madeira-no-estilo-provencal

Macete Jurídico: Horário Noturno para Trabalhadores Rurais.

2012-01-17T09:27:00.010-02:00

MACETE JURÍDICO.

HORÁRIO NOTURNO PARA TRABALHADORES RURAIS.

Esse é simples e eficaz: lembre-se da foto acima: UMA VACA COM 4 PATAS.

Trabalhadores Rurais da Pecuária (vaca) = 20:00 às 4:00.

E por exclusão = Trabalhadores Rurais da Lavoura -= 21:00 ás 5:00.

Pecuária = vaca.

4 patas = 4 horas.

Art. 7da Lei 588973 – Para efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre às 21:00 de um dia e às 5:00 do dia seguinte, na lavoura, e entre às 20:00 horas de um dia e às 4:00 do dia seguinte, na atividade pecuária.

Parágrafo único – Todo Trabalho noturno será acrescido 25% sobre a remuneração normal.

Macete Jurídico: Diferença entre Plebiscito e Referendo.

2011-12-22T09:14:00.001-02:00

MACETE JURÍDICO

DIFERENÇA ENTRE PLEBISCITO E REFERENDO

Conforme site do TSE – Tribunal Superior Eleitoral o “plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa. A principal distinção entre eles é a de que o plebiscito é convocado previamente à criação do ato legislativo ou administrativo que trate do assunto em pauta, e o referendo é convocado posteriormente, cabendo ao povo ratificar ou rejeitar a proposta.” Acesso em: 17/10/2011. Disponível em: http://www.tse.gov.br/eleicoes/plebiscitos-e-referendos.

Para não esquecer a diferença, aí vai um Macete:

PLEbiscito = Lembre de PRÉbiscito = Vem Antes (PRÉ) da criação da norma.

REferendo =REjeita ou ratifica = Só pode rejeitar ou ratificar algo posterior, pois não é possível ratificar norma que sequer existe.

Assim fica fácil responder a questão abaixo:

Em relação ao plebiscito e referendo, pode-se afirmar:

a) O referendo é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manifestada. O plebiscito é a consulta popular prévia pela qual os cidadãos decidem e demonstram sua posição sobre determinadas questões.

b) O plebiscito e o referendo não são institutos da democracia popular, no qual os eleitores são aquinhoados a participação do processo de construção social.

c) O plebiscito é a forma de manifestação popular pela qual o eleitor aprova ou rejeita uma atitude governamental já manifestada. O referendo é a consulta popular prévia pela qual os cidadãos decidem e demonstram sua posição sobre determinadas questões.

d) Todas as alternativas estão incorretas.

“Art. 14 CF/88: A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante:
I - plebiscito;
II - referendo;

III - iniciativa popular. (...)”

PLÁGIO

2011-12-22T08:00:00.003-02:00

PLÁGIO

Por favor, quando for copiar o conteúdo deste site, cite a fonte.

Vários sites (inclusive de Faculdades) e blogs estão copiando nosso conteúdo sem ao menos informar a fonte de onde retiraram as informações. Alguns, inclusive, chegam até a retirar a marca d’agua das imagens.

Não há nenhum problema em copiar nosso conteúdo. Os macetes e as imagens constantes em nosso site são feitas, exclusivamente, para ajudar as pessoas. Não estamos ganhando nada em troca.

Por isso, o mínimo que esperamos é que a fonte seja informada.

Sabemos que a internet é um espaço democrático onde todos podem expor suas ideias. No entanto, é preciso respeitar o trabalho de cada um. É terrível não citar a fonte. Aliás, nós fazemos questão de citar quando reproduzimos algo.

Portanto, pedimos por gentileza que, se copiar, cite o link e a fonte.

Atenciosamente,

Equipe Macetes Jurídicos.

Imagem de Apoio: Disponível em: http://semnome.net/2009/10/o-que-e-plagio-e-o-que-nao-e.html

Macete Jurídico: Teoria da Posse.

2011-10-21T16:33:00.007-02:00

MACETE JURÍDICO

TEORIA DA POSSE.

Para sabe qual a Teoria da Posse adotada no Código Civil Brasileiro é só lembrar da Camiseta Hering.

A camiseta da Hering serve para vestir nosso corpo. Logo, Ihering (Hering), com sua Teoria Objetiva, afirmava que para ser possuidor basta o corpus (ocupação da coisa pela pessoa).

Diferente é a Teria Subjetiva de Savigny que entendia que para ser possuidor é necessário possuir Corpus + Animus (vontade de ter aquela coisa como sua).

Conceito de Possuidor = Art. 1196 do Código Civil. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

Poderes Inerentes à Propriedade = Art. 1228 do Código Civil. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

Veja Também outro macete relacionado ao tema: http://www.macetesjuridicos.com.br/2011/02/atributospoderes-inerentes-propriedade.html

Macete Jurídico: Simbolos Nacionais da República Federativa do Brasil.

2011-10-17T11:36:00.003-02:00

MACETE JURÍDICO

SIMBOLOS NACIONAIS DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Os Símbolos da República Federativa do Brasil são 4. Para lembrar quais são é só recordar da Bahia/Salvador. Sim, isso mesmo... Vejamos:

BA = BAndeira

HI = HIno

A = Armas

S = Selos Nacionais

Achou que isso não cai em Concursos??? Engano seu! Veja esta questão para o Concurso do TRE-AP (Q53364 -FCC - 2006 - Analista Judiciário - Área Administrativa):

É correto afirmar que são:

A - ( ) considerados brasileiros natos, os nascidos em países de língua portuguesa e de pais estrangeiros, desde que registrados nas embaixadas brasileiras.

B – ( ) privativos de brasileiros natos, dentre outros, os cargos da carreira diplomática, de senador e de deputado federal

C – ( ) naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir no Brasil e optem em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.

D – ( ) símbolos da República Federativa do Brasil, a bandeira, o hino, as armas e os selos nacionais.

E - vedados ao Distrito Federal e aos Territórios, a utilização de símbolos próprios.

“Art. 13 CF - A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º - São Simbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais. (...)”

Resposta certa: Letra “d”.

Imagem de Apoio: http://blog.correios.com.br/correiosonline/2010/09/serie-america-exalta-simbolos-nacionais/.Acesso em 17/10/2011.

Macete Jurídico: Pedido Alternativo e Sucessivo

2011-08-15T15:01:00.007-03:00

MACETE JURÍDICO

PEDIDO ALTERNATIVO E SUCESSIVO

PEDIDO ALTERNATIVO:

“Você tem 2 alternativas: ou vai para a direita ou vai para a esquerda, você não pode ir para os dois lados ao mesmo tempo!”

É aquele pedido que versa sobre obrigação alternativa do réu, quando este poderá satisfazer a obrigação de mais de um modo. Esta escolha cabe ao réu, seja por força da lei ou do contrato.

Exemplo: Norma coletiva, que concede, alternativamente, o fornecimento de cesta alimentação ou seu pagamento em dinheiro.

Art. 289. É lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior.

PEDIDO SUCESSIVO:

“Quero um presente, mais se não for possível você ir à loja, pode me dar em dinheiro.”

O juiz só deve conhecer do segundo pedido, caso não seja possível conhecer do primeiro pedido (principal).

Não cabe ao réu qualquer escolha, nem se admitiria, obviamente, previsão contratual a tanto.

Exemplo: Devolução do bem, ou, no caso do seu extravio, a indenização em dinheiro.

“Art. 288. O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.

Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz Ihe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.”

Macete Jurídico: Perda da Propriedade Imóvel

2011-06-17T10:20:00.003-03:00

MACETES JURÍDICOS

PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL

Simples, porém eficaz! É só Lembrar da bolsa PRADA, vejam:

P = Perecimento da coisa

R = Renúncia

A = Abandono

D = Desapropriação

A = Alienação

Devemos lembrar que este rol não é taxativo, logo há outras formas de Perda da Propriedade Imóvel.

Resumindo:

Perecimento da Coisa: quando objeto perece voluntária ou involuntariamente. Sem objeto não há direito.

Renúncia: Titular de direito de propriedade, por meio expresso, manifesta interesse em abdicar ao bem. Abandono: O sujeito não tem mais interesse em ser o dono do bem.

Abandono: ato unilateral em que o titular do domínio se desfaz, voluntariamente, do seu imóvel, porque não quer mais continuar sendo o seu dono; é necessário a intenção abdicativa. Atenção! A simples negligência ou descuido não a caracterizam.

Desapropriação: quando o Estado, por algum motivo, exige a propriedade sob indenização.

Alienação: é a transmissão de um direito de um patrimônio a outro que poderá se dar de forma onerosa (Ex: compra e venda) ou gratuita (Ex: doação).

Art. 1.275. Além das causas consideradas neste Código, perde-se a propriedade:

I - por alienação;

II - pela renúncia;

III - por abandono;

IV - por perecimento da coisa;

V - por desapropriação.

* Agradecimentos à colaboradora Luara Bonorin.

Macete Jurídico: Pessoas Jurídicas de Direito Privado.

2011-03-30T11:48:00.028-03:00

MACETE JURÍDICO
PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

As pessoas jurídicas de direito privado estão elencadas no artigo 44 do Código Civil, vejamos:

"Art. 44 CC: São pessoas jurídicas de direito privado:

I - as associações;

II - as sociedades;

III - as fundações;

IV – as organizações religiosas;

V – os partidos políticos.”

Percebam que, na imagem acima, o número 44 (artigo do Código Civil que informa quem são as pessoas jurídicas de direito privado) está invertido parecendo um SOFÁ PARTIDO.

S - Sociedades
O - Organizações religiosas
F - Fundações
A - Associações
PARTIDO político

Assim, para nunca mais esquecer, basta lembrar do SOFÁ PARTIDO:

1. ESAF-94 - (Escola de Administração Fazendária) As autarquias federais, pela sua natureza, são consideradas pessoas:
a) políticas

b) administrativas, com personalidade jurídica de direito privado

c) jurídicas de direito privado

d) administrativas, sem personalidade jurídica própria

e) jurídicas de direito público.

2. TRT-4ª Região, FCC – Analista Judiciário – 2006. Os partidos políticos e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito:

a) público interno e de direito público interno.

b) público interno e de direito privado.

c) privado e de direito público interno.

d) privado e de direito privado.

e) público externo e de direito privado.

Respostas: 1.e, 2.d.

FÁCIL NÃO!?!?!

Macete Jurídico: Princípios Implícitos de Direito Administrativo.

2011-03-10T08:43:00.008-03:00

MACETE JURÍDICO
PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Os Princípios elencados no artigo 37 da Constituição Federal não esgotam o acervo principiológico do regime jurídico-administrativo. Diante disso, há outros princípios expressos em artigos distintos bem como há, também, princípios implícitos.

Para saber quais são os princípios implícitos, basta olhar para a figura acima. Isso mesmo! É uma PRIMCESA (Com “M” mesmo), pois é falsificada.

P = Presunção de Legitimidade
R = Razoabilidade
I = Indisponibilidade do Interesse Público
M = Motivação
C = Continuidade do Serviço Público
E = Especialidade
S = Supremacia do Interesse Público
A = Autotutela

“Art. 37 - A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...)”

Créditos: imagem de apoio:disponível em http://garotasformosas.com.br/gformosas/?p=9928 Acesso em 10/03/2011.

Atributos/Poderes Inerentes à Propriedade.

2011-02-10T15:15:00.003-02:00

MACETE JURÍDICO
ATRIBUTOS/PODERES INERENTES À PROPRIEDADE

Conforme dispõe o artigo 1.228 do Código Civil*, os atributos inerentes à Propriedade são: GOZAR, REAVER, USAR e DISPOR.

GRUD na sua cabeça para nunca mais esquecer!

G = Gozar – “(...) fazer frutificar a coisa e auferir os produtos que advierem.” P. 212.**
R = Reaver – “(...) envolve a sua proteção específica, que se concretiza através de ação reivindicatória.” P. 213.**
U = Usar - “(...) corresponde à faculdade de se pôr o bem a serviço do proprietário, sem modificar a sua substancia.”p.212.**
D = Dispor – “(...) poder de consumir o bem, de aliená-lo ou gravá-lo, ou de submetê-lo ao serviço de terceira pessoa, ou de desfrutá-lo.” P. 212.**

*Art. 1.228 CC: O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
**Comentários extraídos do livro: RIZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.

Créditos da imagem: http://mulherdeaquario.blogspot.com/2010/03/grude-nao.html

Macete Jurídico - Posse Injusta

2011-01-16T16:45:00.006-02:00

MACETE JURÍDICO
POSSE INJUSTA

De acordo com o art. 1200 do Código Civil “É justa a posse que não for violenta, clandestina, ou precária”. Assim, a posse justa será aquela adquirida de forma mansa e pacífica.

Para sabermos quais as formas de Posse Injusta, basta lembrar da seguinte frase:

IVO COMPROU PC.

Atenção: a frase é composta por 3 palavras, sendo assim, preste atenção nas 2 primeiras letras de cada palavra.

Injusta = Violenta.
Clandestina = Oculta.
Precária = Confiança.

Injusta = com emprego de força. Coação física ou moral. Ex: Sem terra.

Clandestina = ocupa coisa de outro às escondidas, sem ser percebido, ocultando seu comportamento.

Precária = relação de confiança. Decorre da relação de confiança, em que a pessoa tem a obrigação de restituir a coisa, mas se nega a fazê-lo. Ex: Comodato.

Créditos: Imagens de apoio:
http://4.bp.blogspot.com/_ptV5f1ezASc/TC4gtRiWaMI/AAAAAAAAClQ/MI7WaFvyhtw/s1600/quarto+1.jpg
http://4.bp.blogspot.com/_tgLkxmMluWg/TRjz3IBYndI/AAAAAAAABXw/nHDRavuSjM8/s1600/11949844641485961838open_box_nicu_buculei_01.svg.med.png
http://1.bp.blogspot.com/_L159rBzEIEU/TMbPy-uqhhI/AAAAAAAAADQ/F5Ea1Ei66uo/s1600/computador.bmp

Macete Jurídico - Periculosidade e Insalubridade

2010-10-07T17:35:00.004-03:00

MACETE JURÍDICO
PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE

Para nunca mais esquecer e nem confundir periculosidade com insalubridade, ai vai um macete:

Periculosidade = explosivos, inflamáveis, eletricitários, radiação - MATA DE UMA VEZ SÓ!!!”

Logo, o adicional será um só no percentual de 30% sobre o salário do empregado.

Insalubridade = faz mal a saúde – MATA AOS POUCOS!!! Começa com 10%. Depois vai para 20% e termina em 40%. (dobro de 10 é 20 e o dobro de 20 é 40).

Para recordar alguns conceitos...

Adicional de Periculosidade: valor devido ao empregado exposto a atividades perigosas (contato com substancias inflamáveis ou explosivas), conforme

Exemplos: frentista de posto de combustível, operador em distribuidora de gás, etc.

Art. 193 da CLT - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

§ 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos locais da empresa.

§ 2º - O empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.

Adicional de Insalubridade: valor devido ao empregado exposto a agentes nocivos à saúde, (ruído, calor, frio, gases, vapores), conforme art. 189 da CLT.

Exemplos: operador de máquina que labora com ruído excessivo sem usar protetor auricular.

Art. 192 da CLT – O exercício de trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo da região, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

OBS: Ressalta-se que para a configuração da insalubridade e da Periculosidade, deverá haver um estudo detalhado no ambiente de trabalho através de perícia técnica.

Crédito: Imagem de Apoio: http://jota-a.blogspot.com/.

Macete Jurídico: Requisitos da Relação de Emprego

2010-09-08T18:57:00.004-03:00

MACETE JURÍDICO
REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO

Para saber quais são os requisitos caracterizadores da relação de emprego, lembre-se da seguinte frase:

O PuFf NEga ter cON-SUmido ÁLcool

PF - Pessoa Física
NE - Não Eventualidade
ON - ONerosidade
SU - SUbordinação
AL - ALteridade

Espécies de Penas

2010-07-19T11:29:00.002-03:00

MACETES JURÍDICOS
ESPÉCIES DE PENAS

Conforme art. 32 do Código Penal Brasileiro, existem 3 (três) espécies de penas. Para não esquecê-las, é só lembrar da antiga Banda RPM.

Regra: RPM

R - Restritiva de Direito - art. 43 CP – Alternativas.
P - Privativa de liberdade - art. 33 CP – Reclusão ou Detenção.
M – Multa - art. 49 CP.

Atenção: apesar de simples, esta matéria é constantemente cobrada em concursos, veja:
Prova Oral do MP – 24/05/2007 - Questão 8 - Quais são as espécies de pena? Explique

Improbidade Administrativa

2010-07-13T21:45:00.007-03:00

MACETES JURIDÍCOS
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

O agente público que incorre em improbidade administrativa é SUPER IRRESponsável.
Sobre ele recairá algumas conseqüências constitucionais:

SU = SUspensão dos direitos políticos
PER = PERda da função pública
I = Indisponibilidade dos bens
RES = RESsarcimento ao erário

Requisitos Para Decretar a Prisão Preventiva

2010-05-31T10:18:00.004-03:00

MACETES JURÍDICOS
REQUISITOS PARA DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA

Para saber quais os requisitos para decretação da prisão preventiva, é só lembrar da Gaguinha de Ilhéus, afinal a Gaguinha de Ilhéus também é cultura!
Assim, a palavra é.... GACONAS!

GA = GArantia da ordem pública e ecônomica
CON = CONveniência da instrução criminal
AS = ASsegurar a aplicação da lei penal

Não podendo esquecer que a mesma PR/E/C/I/S/A ser aplicada quando :

PRova da Existência do Crime e
Indícios Suficientes de Autoria

Agradecimentos: Este macete foi enviado pelo colaborador RAFFAEL CORDEIRO DE SOUZA.

Macete Jurídico: Não Pode ser Partes no Juizado Especial

2010-05-15T17:11:00.005-03:00

MACETES JURIDÍCOS
NÃO PODE SER PARTE NO jUIZADO ESPECIAL

SABE QUE NÃO PODE SER PARTE NO JUIZADO ESPECIAL? MEU PIPI!!!!

É isso mesmo!!! O art. 8º da Lei 9099/95 elenca quem não pode configurar como parte no Juizado Especial. Vejam:
Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil.

M = Massa falida
E = Empresas públicas da
U = União

P = Preso
I = Incapaz
P = Pessoas jurídicas de direito público
I = Insolvente civil

Ademais, o mesmo artigo em seu § 1º e incisos, também prevê aqueles que tem legitimidade para propor ação perante o Juizado Especial: Vejamos:

§ 1º - Somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial:
I - as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas;
II - as microempresas, (...)
III - as pessoas jurídicas qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, (...)
IV - as sociedades de crédito ao microempreendedor (...);

Macete Jurídico: Efeito ex Tunc e Ex Nunc

2010-05-01T11:20:00.003-03:00

MACETES JURIDÍCOS
EFEITOS "EX TUNC" E "EX NUNC"

Na faculdade aprendemos estes termos (que nos acompanham para sempre), porém fazemos a maior confusão, pois são muito parecidos na escrita, mas são muito diferentes no significado.

Vamos ao que interessa... para nunca mais esquecer...

Ex Tunc = efeitos são retroativos à época da origem dos fatos a ele relacionados:
Ex Nunc = efeitos não retroagem, valendo somente a partir da data da decisão tomada:

EX TUNC : bate na TESTA ( com isso a cabeça vai p/ trás) então Retroage
EX NUNC : bate na NUCA ( com isso a cabeça vai p/ frente) então nunca Retroage.

Obs: Existem inúmeros macetes para memorizar estes efeitos. Porém escolhemos aquele que mais se adaptava à uma imagem.

Macete Jurídico: Modalidades de Suspensão do Crédito Tributário (art. 151 CTN).

2010-04-21T11:32:00.002-03:00

MACETES JURIDÍCOS
MODALIDADES DE SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Esse é muito fácil!!!
É só lembrar de uma tartaruga varrendo um quintal, ela demooooorrrraaaaa limpar.
Assim, é só lembrar dessas palavras: DEMORE LIMPAR.

DE = DEpósito.
MO = MOratória.
RE = REclamações e recursos.
LIM = LIMinares
PAR = PARcelamento de débito.

As modalidades de suspensão da exigibilidade do crédito tributário estão previstas no artigo 151 do Código Tributário Nacional (CTN).

Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:
I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
VI - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;
VI – o parcelamento.
Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.

Imagens de apoio: www.danilaribeiro.com/img/cenario1_pq.jpg
www.istockphoto.com

Macete Jurídico: Agradecimentos

2010-03-29T21:15:00.003-03:00

MACETES JURÍDICOS
AGRADECIMENTO
A Equipe do Site http://www.macetesjurdicos.com.br/ agradece a todos os colaboradores e amigos pelo reconhecimento e repercussão que o site está tendo na mídia.

O site está no ar a menos de 6 meses e já contamos com quase 10 mil acessos.

Com menos de 3 meses de vida o site http://www.macetesjurídicos.com.br/ foi mencionado em um Jornal de grande circulação e prestígio no Estado do Paraná – Gazeta do Povo.

E é graças a todos que acessam o site http://www.macetesjurídicos.com.br/ que nossa equipe a cada dia se esforça mais para sempre postar novos macetes, ajudando assim, a todos os operadores do direito.

Veja abaixo na integra a reportagem publicada pelo Jornal Gazeta do Povo.

Dicas úteis de sites jurídicos aos operadores de direito

2010-03-29T20:54:00.003-03:00

MACETES JURÍDICOS
JORNAL GAZETA DO POVO: Dicas úteis de sites jurídicos aos operadores de direito.

Publicado em 08/01/2010 por Vinícius André Dias no Jornal Gazeta do Povo.
FONTE: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtmltl=1&id=961343&tit=wwwjusticacombr

Milhões são as fontes de informação e consulta jurídicas espalhadas pela internet. Separamos o joio eletrônico do trigo digital e indicamos algumas das melhores

A internet mudou e vem mudando a forma de trabalho dos operadores do Direito. Se antes era preciso recorrer a colossais e complicadas publicações em papel para se ter acesso ao teor das decisões judiciais e normas legais, hoje bastam alguns cliques no computador. “O operador do Direito cada vez mais está substituindo os livros e pesados códigos Impressos pelas informações na tela”, afirma o advogado Omar Kaminski, diretor de internet do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI). Apenas para se ter ideia, o sistema de busca mais popular do mundo, o Google, encontra quase 50 milhões de referências ao termo “Direito” e mais de 31 milhões à palavra “justiça”.

Com tanta fartura, é preciso ser seletivo.

Em consulta realizada na última quarta-feira ao Alexa (www.alexa.com), serviço que mede a audiência de páginas da internet em todo o mundo, o site jurídico mais acessado do Brasil é o http://www.jusbrasil.com.br/, um portal de busca de notícias, legislação e jurisprudência. De acordo com o levantamento, o JusBrasil está entre os 23 mil sites mais acessados do mundo. O segundo brasileiro mais procurado é o http://www.jurisway.org.br/, um sistema educacional que oferece mais de 800 cursos jurídicos gratuitos on-line. Conforme a medição do Alexa, o site de Direito mais visitado do mundo é o http://www.findlaw.com/ – em inglês.

Mas não são apenas os mais acessados que merecem destaque. O http://www.direito.com.br/, por exemplo, chama a atenção por autoproclamar-se “a primeira rede social jurídica do Brasil”, uma espécie de Orkut para operadores e estudantes do Direito. Já para quem gosta de debates, a dica é o http://www.forumjuridico.org/, que reúne mais de 5 mil internautas.

Notícias e artigos

São inúmeros os sites que veiculam noticiário jurídico, mas a grande maioria é apenas reprodutora do conteúdo produzido pelas fontes oficiais. Entre as exceções mais conhecidas está o Consultor Jurídico (Conjur), http://www.conjur.com.br/, com cerca de 1 milhão de acessos mensais e foco em notícias. Já o Jus Navigandi, www.jus.com.br considerado o maior portal jurídico do Brasil, com 5 milhões de visitas ensais, diferencia-se pela enorme oferta de artigos jurídicos.

Outro site que merece destaque é o interessante e bem-humorado Migalhas, http://www.migalhas.com.br/, que conta com a colaboração de uma ampla rede de escritórios de advocacia e advogados – inclusive cadastra correspondentes para a prestação de serviços advocatícios em todo o país. Aliás, para quem quer contratar advogados, é importante sempre consultar se o profissional está devidamente registrado junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – o site da seccional paranaense é o http://www.oabpr.org.b/ .

Legislação

Já se a consulta pretendida é à legislação, a fonte mais tradicional na internet é o site da Presidência da República, www.presidencia.gov.br/legislacao, que oferece desde a Constituição Federal até as medidas provisórias, passando pelos códigos e leis – oferece também uma revista jurídica trimestral. No ano passado, o Senado Federal lançou o Portal LexML, http://www.lexml.gov.br/, uma rede de informação jurídica e legislativa, que pretende sistematizar e organizar as bases de dados dos Poderes da União, reunindo legislação e jurisprudência (decisões judiciais) – ainda faltam muitos dados, mas já há mais de 1,5 milhão de documentos disponíveis para consulta no LexML.

Processos e decisões

A quantas anda aquele processo? Dá para saber pela internet. A Associação dos Serventuários da Justiça do Estado do Paraná (Assejepar), por meio de seu site, http://www.assejepar.com.br/, oferece um sistema de consulta aos processos que tramitam na primeira instância da Justiça Estadual do Paraná, além de pauta de audiências e leilões. No site do Tribunal de Justiça do Paraná, http://www.tjpr.jus.br/, é possível consultar também os processos que tramitam no âmbito do tribunal e juizados especiais. Na esfera da Justiça Federal, aqui no Sul do Brasil, a consulta processual é feita no site do Tribunal Regional Federal – http://www.trf4.jus.br/. Para saber sobre processos trabalhistas, no Paraná, deve-se recorrer ao site do Tribunal Regional do Trabalho – http://www.trt9.jus.br/.

Todos esses sites de tribunais também têm sistemas de busca de jurisprudência. O mesmo ocorre nos sites do Superior Tribunal de Justiça (http://www.stj.jus.br/) , do Tribunal Superior do Trabalho (http://www.tst.jus.br/) e do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br/).

Já o Conselho da Justiça Federal oferece um sistema de busca jurisprudencial unificada, nas bases de decisões de todos os tribunais federais: columbo2.cjf.jus.br/juris/unificada.

Bibliotecas

As bibliotecas jurídicas virtuais dos órgãos oficiais também são excelentes fontes de consulta. Entre elas: a Biblioteca Digital Jurídica do STJ (www.bdjur.stj.jus.br/dspace), a Biblioteca do Conselho da Justiça Federal (www.cjf.jus.br/biblioteca), a Biblioteca Digital do Senado Federal (www2.senado.gov.br/bds) e a da Câmara dos Deputados (bd.camara.gov.br/bd).

Cálculos

A conta não fecha? Pois saiba que há sites que oferecem serviços gratuitos de cálculos trabalhistas, periciais, financeiros (juros e correções, por exemplo), entre outros. Entre eles, o http://www.calculogratis.com.br/ e o http://www.calculoexato.com.br/.

A saber: os cálculos realizados por esses sites servem apenas como referência e não substituem os serviços prestados por peritos ou contadores.

“Juridiquês”

Ficou na dúvida quanto a algum termo jurídico? Acesse o manual O Judiciário ao Alcance de Todos – Noções Básicas de Juridiquês, no site da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): www.amb.com.br/portal/juridiques/livro.pdf. O Ministério Público do Paraná também oferece uma solução on-line para as dúvidas mais comuns quanto a temas jurídicos – no site http://www.mp.pr.gov.br/, clicando em “Assessoria de Imprensa” e, depois, em “Pílulas de Direito para Jornalistas”.

Para se conhecer um pouco mais sobre o Poder Judiciário, o site indicado é o do Conselho Nacional de Justiça, http://www.cnj.jus.br/.

Concursos

Atualmente, a aprovação em concursos públicos é o principal objetivo de boa parte dos estudantes e profissionais do Direito. Não à toa, portanto, são milhões as fontes de informações para concurseiros presentes na internet. Entre elas, merece destaque o site http://www.pciconcursos.com.br/.

Segundo o Alexa, o site PCI Concursos foi o 60.º mais acessado entre todos os sites brasileiros e ocupava a 3.438.ª posição no ranking mundial (na última quarta-feira) – para se ter uma idéia do tamanho do feito, o site do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (http://www.tjrj.jus.br/), o mais acessado entre os tribunais brasileiros, segundo o Alexa, estava na posição n.º 26.485 em todo o mundo. Outra dica menos conhecida, mas interessante para quem está estudando para concursos jurídicos, é o site www.macetesjuridicos.com.br, que dá dicas de como decorar temas de Direito.

Serviço

Confira mais algumas dicas de sites jurídicos:

http://www.ambito-juridico.com.br/,

http://www.boletimjuridico.com.br/,

http://www.cartaforense.com.br/,

http://www.centraljuridica.com/,

http://www.correioforense.com.br/,

http://www.direito2.com.br/,

http://www.direitodoestado.com.br/,

http://www.direitoemdebate.net/,

http://www.direitonet.com.br/,

ww.direitopublico.com.br,

http://www.dji.com.br/,

http://www.escritorioonline.com.br/,

http://www.espacovital.com.br/,

www.odireito.com,

www.pndt.com.br,

http://www.universojuridico.com.br/.

Macete Jurídico: Formas de Provimento d Cargo Público

2010-03-21T11:22:00.000-03:00

MACETES JURIDÍCOS
FORMAS DE PROVIMENTO DO CARGO PÚBLICO

Esse macete visa a memorização de algumas das formas de provimento de cargo público:

ReVersão = V de Velhinho, aposentado. É a volta do aposentado por invalidez ou pelo interesse da administração.

ReaDaptação = D de Doente. A investidura do servidor em cargo compatível com uma limitação física que tenha sofrido (doença, acidente, etc).

REINtegração = Lembre-se de REINvestidura. Uma nova investidura do servidor em seu cargo, após a invalidação de sua demissão.

Recondução = volta: lembre-se que é a volta do servidor ao cargo que ocupava anteriormente ao atual.

Créditos: Imagem do cartunista IOTTI.

Macete Jurídico: Princípios do Conflito Aparente de Normas Penais.

2010-02-19T17:46:00.002-02:00

MACETES JURÍDICOS
PRINCÍPIOS DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS

Há Conflito Aparente de Normas quando temos um crime, e aparentemente 2 ou mais leis aplicáveis.

Assim, para resolver um conflito aparente entre 2 ou mais normas penais é preciso considerar 4 Princípios :

Princípio da Subsidiariedade, da Especialidade, Consução e da Alternatividade.

Para não confundir, e jamais esquecer quais são os 4 principios que devemos analisar quando estivermos diante de um conflito de normas, basta lembrar da palavra SECA.

S = Subsidiariedade
E = Especialidade
C = Consução
A = Alternatividade.

Só para refrescar a memória, aqui vai uma breve explanação sobre os Princípios:

● Principio da Subsidiariedade = comprovado o fato principal, afasta se o subsidiário, conforme dito, comprovado o roubo, afasta se o furto

● Princípio da Especificidade = lei geral será aplicada tão-somente quando uma norma de caráter mais específico sobre determinada matéria não se verificar no ordenamento jurídico. Referencia Legislativa Art. 12 CP.

● Princípo da Consução = quando um crime de menor importância é absorvido pelo crime de maior importância.

● Princípo da Alternatividade = quando o tipo penal prevê mais de uma conduta em seus variados núcleos. Exemplo: Art. 16 da Lei nº 6.368/76, – “Adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou…”

Créditos: imagem de apoio: http://www.depositonaweb.com.br/2952/numeros-da-lei-seca-apos-6-meses/

Macete Jurídico: Fundamentos da CF/88.

2010-02-07T10:06:00.004-02:00

MACETES JURIDÍCOS

FUNDAMENTOS DA CF/88

Este remédio é muito bom para prevenir o esquecimento. Tome SOCIDIVA-PLUS!!!
SO = SOberania
CI = CIdadania
DI = DIgnidade da Pessoa Humana
VA = VAlores Sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

PLUS = PLUralismo Político

Atenção: Geralmente os examinadores costumam fazer mistura e colocam os fundamentos junto com os objetivos da CF/88. por isso, lembre-se: os Fundamentos é o remédio e os Objetivos são os verbos (construir, garantir, erradicar, promover)

Macete Jurídico: Princípios da Administração Pública

2009-12-29T09:32:00.006-02:00

MACETES JURIDÍCOS
PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Já aprendemos em macete anterior os princípios constitucionais da Administração Pública: LIMPE (Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade, Eficiência)

Outros princípios podem ser encontrados na Lei 9.784/99, art. 2º, Lei 8.666/93. Para lembrar deles é só memorizar a figura acima: CHÁ IM PARIS

C = Continuidade
H = Hierarquia
A = Auto-executoriedade

I = Isonomia
M = Motivação

P = Presunção de legitimidade
A = Auto-tutela
R = Razoabilidade
I = Indisponibilidade do interesse público
S = Supremacia do interesse público

Macete Jurídico: Princípios do Juizado Especial - Lei 9099/95

2009-11-22T13:01:00.006-02:00

MACETES JURIDICOS
PRINCÍPIOS DO JUIZADO ESPECIAL - Lei 9099/95
O art. 2 º da Lei 9.099/95 Filtrar resultados os seguintes princípios: celeridade, economia processual, simplicidade, informalidade e oralidade.
Lembrem-se do elemento químico CESIO

C = Celeridade
E = Economia processual
S = Simplicidade
I = Informalidade
O = Oralidade

Macete Jurídico - Cargos Exclusivos dos Brasileiros Natos

2009-11-09T10:57:00.005-02:00

MACETES JURIDÍCOS
CARGOS EXCLUSIVOS DOS BRASILEIROS NATOS
Este Macete auxilia na memorização de todos os cargos exclusivos de brasileiros natos previstos pela Constituição Federal (art. 12 § 3º, I, II, III, IV, V, VI e VII).
Para lembrar de tais cargos, lembre de MP3.COM
Vejamos:

M = Ministro do STF

P = Presidente e Vice Presidente da República
P = Presidente do Senado Federal
P = Presidente da Câmara dos Deputados

.

C = Carreira Diplomática
O = Oficial das Forças Armadas
M = Ministro de Estado de Defesa

Devemos ficar atentos que este macete refere-se APENAS aos cargos elencados no art. 12 § 3º e incisos da CF/88, pois, além desses, existem outros cargos exclusivos de brasileiros natos que não estão no referido artigo da CF/88, como por exemplo o art. 89, VII, CF, (Membros do Conselho da República).

Macete Jurídico - Cláusulas Pétreas

2009-11-03T11:08:00.008-02:00

MACETES JURIDÍCOS

CLÁUSULAS PÉTREAS – art. 60 § 4º CF/88

Clausulas Pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, tendentes a abolir as normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas.
A Frase é:
FOi VOcê que SEPARou os DIREITOS?

FOi = FOrma Federativa
VOcê = VOto Direto, Secreto, Universal e Periódico
SEPARou = SEPARação dos Poderes
DIREITOS = DIREITOS e Garantias Individuais

Agora vamos a uma questão de concurso sobre cláusulas pétreas para treinar:

OAB-CESPE/SP 2005 - As "cláusulas pétreas" são limites ao poder de:
a) decretação de intervenção da União nos Municípios, pelo Presidente da República.
b) elaboração da Constituição, pelo Poder Constituinte Originário.
c) decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República.
d) alteração da Constituição, pelo Poder Reformador

Resposta Correta: D

Macetes Jurídicos - Inexigibiliade de Licitação (art. 8666/93)

2009-10-26T09:50:00.003-02:00

MACETES JURIDÍCOS
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO – art. 25 da Lei 8666/93

Esse é forçadinho... o que vale mesmo é não esquecer, então vamos ao que interessa!!!
A frase é: ARTISTA ESNOBE

ARTISTA consagrado pela crítica
ESclusivo (representante comercial) – (com S mesmo kkkkk)
NOtória Especialização (profissionais ou empresa - serviços técnicos)

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:
I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

III - para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

Macete Jurídico - Competência dos TRF's

2009-10-16T12:02:00.008-03:00

MACETES JURIDÍCOS

COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS – TRF

Os TRF’s são órgãos do Poder Judiciário Brasileiro. Representam a 2ª Instância da Justiça Federal, sendo responsáveis pelo processo e julgamentos dos recursos contra as decisões de 1ª instância.

A Competência dos TRF’s esta definida no art. 108 da CF/88.

A distribuição Geográfica esta dividida conforme o mapa acima exposto.

Para quem vai fazer a 2ª fase do Exame de Ordem é muito importante saber esta divisão para o endereçamento da 2ª folha da Apelação ou do Agravo, vez que, se a competência originária for da Justiça Federal, a 2ª folha deverá ser endereçada para um dos TRF’s.

Como a prova é unificada na maior parte do país, a CESPE poderá pedir no exercício o endereçamento de qualquer uma das Regiões.

Nota-se que nas razões do recurso o endereçamento deverá ficar desta maneira:

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA ____ REGIÃO

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (quando, por exemplo, tratar de Curitiba-Paraná).

Além do desenho, para não esquecer as regiões é só pensar da seguinte forma:
1ª Regão - É a maior em extensão de terra.
2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo
3ª Região - São Paulo e Mato Grosso do Sul
4ª Regãio - Sul
5ª Região - parte do nordeste

Macete Jurídico - Lugar do Pagamento - Querable e Portable

2009-10-09T09:07:00.004-03:00

MACETES JURIDÍCOS
LUGAR DO PAGAMENTO - QUERABLE E PORTABLE
Querable - Lembre do Chaves - seu Barriga (credor) vai até a casa do Seu Madruga (devedor) cobrar o aluguel. Querable: Devedor está QUEbrado!
Se a dívida é quesível, cabe ao credor ir cobrar (ir buscar a prestação no domicílio do devedor).
QUErable = QUEbrado
Portable - Lembre do Empréstimo Bancário - Eu (devedor) quando faço empréstimo no banco todo mês vou até o banco (credor) para pagar.
O devedor vai ao credor portando o dinheiro do pagamento (o credor não precisa ir até lá buscar). A dívida será portável.
PORtable = Banco PORquinho

Macete Jurídico - Receptação - art. 180 CP

2009-10-05T10:26:00.005-03:00

MACETES JURIDÍCOS
RECEPTAÇÃO – art. 180 CP
Praticar receptação é uma fria... daquelas lá do "ARTCO"

A = Adquirir
R = Receber
T = Transportar
C = Conduzir
O = Ocultar

Macete Jurídico - Requisitos/características dos Títulos de Crédito

2009-10-01T11:10:00.007-03:00

MACETES JURIDÍCOS
REQUISITOS/CARACTERÍSTICAS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO
As características/requisitos dos títulos de crédito são: Autonomia, LIteralidade e CArTularidade: ALICATE
A dica é lembrar da IMAGEM cima, ela que irá fazer você associar o alicate com os títulos de crédito!!!

Não deixem de divulgar nosso Blog!!!

Macete Jurídico - Dispensa de Licitação

2009-09-29T10:45:00.003-03:00

MACETES JURÍDICOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO

A alienação de bens imóveis da Administração Pública, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes casos: dação em pagamento, doação, investidura, legitimação de posse, alienação, concessão de direito real de uso, locação ou permissão de uso e permuta

Agora grave a Frase: DADO INVEntou LEGÍTIMo ALIEN PERneta.
E é só lembrar que ele é perneta e por isso tenho que levar ele no COLO (COncessão de direito real de uso e LOcomoção ou permissão de uso)

DAção em pagamento
DOação
INVEstidura
LEGÍTIMação de posse
ALIENação
PERmuta

COncessão de direito real de uso
LOcação ou permissão de uso

Macete Jurídico - Princípios da Administração Pública

2009-09-29T09:52:00.004-03:00

MACETES JURÍDICOS

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:

Este macete é bastante conhecido, porém, resolvemos postar para as pessoas que estão começamdo agora a se familiarizar com os macetes....

O art. 37 da CF/88 expõe os Princípios da Administração Pública: A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência...

A figura mostra um funcionário público (lembre da administração pública) limpando o Congresso Nacional....LIMPE!!!!
L = Legalidade
I = Impessoalidade
M = Moralidade
P = Publicidade
E = Eficiência

Observação: estes princípios estão expressos na CF/88. Há outros princípios que estão elencados nas leis nº 9784/99 e 8666/93.

Macete Jurídico - Requisitos do Ato Administrativo

2009-09-29T09:24:00.002-03:00

MACETES JURÍDICOS

REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO
Requisitos constantes do art. 2º da Lei nº 4.717/65 (Lei da ação popular), cuja ausência provoca a invalidação do atos. São eles: competência, objeto, forma, motivo e finalidade.

Para facilitar segue um macete:
Olhe a foto acima: Sem O Faustão Morreria Feliz!!!
S = Sujeito competente
O = Objeto lícito
F = Forma
M = Motivo
F = Finalidade

Créditos imagens: www.caricatura.com.br; www.petra.art.br; www.turmadamonica.com.br

Macete Jurídico - Ações Possessórias

2009-09-28T09:45:00.006-03:00

MACETES JURÍDICOS

AÇÕES POSSESSÓRIAS

Matéria muito cobrada em concurso.

Com este Macete você nunca mais irá esquecer as ações possessórias, pois auxilia na memorização.

A Frase para nunca mais esquecer é:

MAtei um TUbarão e REtirei a ESpinha INTEira com A Mão

Manutenção = Turbação

Reintegração de Posse = Esbulho

Interdito Proibitório = Ameaça

Agora vamos a um breve resumo para reforçar a matéria:

AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE:

Todo possuidor que sofrer turbação em sua posse. Tem legitimidade para propor a ação de Manutenção de Posse.

Por turbação, entende-se como todo ato que embaraça o livre exercício da posse.
O autor da ação de manutenção deverá provar:
- posse;
- a turbação;
- data da turbação, para efeitos de liminar (quando a posse for nova - menos de ano e dia). Se a posse for velha, a ação segue o rito ordinário e requer a antecipação de tutela, mas desde que prove-se os requisitos desta.
- continuidade da posse, pois se devido ao ato do réu perdeu a posse, a ação competente não mais é a de manutenção e sim de reintegração de posse;

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE:
É a movida por quem sofre esbulho.
Esbulho é a perda do poder de fato sobre o bem.

Pode o possuidor esbulhado cumular indenização não só contra o esbulhador, mas também contra terceiro que recebeu a coisa esbulhada, sabendo que o era.
É cabível liminar e seguirá a mesma regra da ação de manutenção de posse

INTERDITO PROIBITÓRIO:
Neste caso há uma ameaça de turbação ou esbulho.
Não cabe liminar.
Se a ameaça de turbação ou esbulho se concretizar, o juiz transformará o interdito proibitório em ação de manutenção ou reintegração de posse conforme o caso.

Observação: Não esquecer que há também outras ações possessórias como, por exemplo nunciação de obra nova, embargos de terceiro entre outras, porém cremos ser as mais cobradas em provas aquelas ações englobadas no macete.

Macete Jurídico - Características dos Direitos Fundamentais

2009-09-25T17:55:00.006-03:00

MACETES JURÍDICOS

CARACTERÍSTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Quando falamos em Direitos Fundamentais logo lembramos de Direitos Humanos (H)
Dessa forma, para gravar a característica é só lembrar:

Direito fundamental do Homem (H) é 1,2,3 I RUA!!!

H = Historicidade = são históricos, sempre tem uma crescente interpretação, o rol de diretos fundamentais sempre é crescente.

I = Inalienabilidade = os direitos fundamentais não são passíveis de serem comercializados
I = Imprescritibilidade = imprescritíveis, não estão sujeitos a prescrição
I = Irrenunciabilidade = não se pode renunciar os direitos fundamentais todos ao mesmo tempo e por todo o tempo. Ex: direito a intimidade e imagem- BBB, são renunciáveis por um dado momento.

R = Relatividade = sempre são aplicados em conflito um com o outro. Todos são aplicados de forma concorrencial, verificados no caso concreto qual prevalecerá. Ex: até mesmo direito a vida não é absoluto em face de outro direito a vida, quando se permite o aborto para que a mãe sobreviva.
U = Universalidade = se aplicam também aos estrangeiros não residentes no Brasil, são universais, se aplicam a todos.
A = Aplicabilidade imediata.

créditos: imagem de apoio: http://bloglog.globo.com/blog/blog.doact=loadSite&id=55&postId=9808&permalink=true

Macete Jurídico - Composição dos Tribunais

2009-09-25T15:45:00.004-03:00

MACETES JURÍDICOS

COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS

STF é composto por 11 ministros

Somos Time de Futebol - Um time de futebol possui 11 titulares.

STJ é composto por 33 ministros.
33 é a idade que Jesus Cristo morreu.

TST é composto por 27 ministros.
Trinta Sem Três (30-3) = 27

TSE – é composto por 7 ministros.
Leia as sílabas ao contrário: SET = 7

STM é composto por 15 ministros
Somos Todos Mocinhas - as mulheres viram mocinhas aos 15 anos de idade.

Macete Jurídico - Incapaciade Absoluta e Relativa

2009-09-25T15:40:00.007-03:00

MACETES JURÍDICOS

INCAPACIDADE ABSOLUTA E RELATIVA

Geralmente fazemos a maior confusão com as palavras TUTELA E CURATELA.

Agora vocês jamais irão esquecer: é só lembrar das Parlamentares de TPM brigando na CPI...kkkkk...no final tudo acaba em pizza...quer dizer, em pastel!!!

TPM = TUTELA Para Menores

CPI = CURATELA Para Incapazes

A TUTELA destina-se à assistência ou representação de menores chamados de incapazes relativos - atos serão ANULADOS.
Já a CURATELA destina-se à representação dos maiores incapazes, chamados de incapazes absolutos - atos serão NULOS

Incapacidade Absoluta: o absolutamente incapaz é representado, e o ato que praticar sozinho será considerado nulo (nulidade absoluta).
São absolutamente incapazes:
a) Menores de 16 anos.
b) Os que por enfermidade ou doença mental não tenham discernimento.
c) Aqueles que por causa transitória não possam expressar sua vontade (coma, hipnotizado).
d) O ausente quanto aos bens deixados sob a administração do curador.

Incapacidade Relativa: o relativamente incapaz é assistido (ajudado), o ato que praticar sozinho será anulável (nulidade relativa ou anulabilidade).
São relativamente incapazes:
a) Os menores entre 16 e 18 anos.
b) O ébrio habitual.
c) O viciado em tóxicos.
d) Os deficientes mentais que tiverem o discernimento reduzido.
e) O excepcional sem desenvolvimento mental completo.
f) O pródigo (aquele que gasta imoderadamente seu patrimônio)

OBS: a incapacidade do pródigo limita-se a atos de disposição patrimonial, o pródigo, por exemplo, pode casar legalmente.

Macete Jurídico - Competência Concorrente

2009-09-24T23:43:00.002-03:00

MACETE JURÍDICO
COMPETÊNCIA CONCORRENTE - art. 24 CF
Para gravar a comptência concorrente é só lembrar que "todos correm para casa e para dinheiro", ou seja:
Ramos do direito que envolvem dinheiro: econômico, tributário e financeiro.
Ramos do direito que envolvem moradia: penitenciário e urbanístico.

Tá boooom....essa foi forçada... então tem mais uma: lembre-se do ursinho PUFET
P = Penitenciário
U = Urbanístico
F = Financeiro
E = Econômico
T = Tributário

Macete Jurídico - Competência da União

2009-09-24T21:41:00.009-03:00

MACETES JURÍDICOS
COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO - art. 22 CF
C = Comercial
A = Agrário
P = Penal
A = Aeronáutico
C = Civil
E = Eleitoral
T = Trabalho
E = Espacial
de
P = Processual
M = Marítimo

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DA UNIÃO - art. 21 CFSua escova de dente é exclusiva, é só sua e ninguém mais usa, é indelegável!
Percebam que na competência exclusiva há verbos começando cada inciso (lembrar de excluir, que é verbo): manter, declarar, assegurar, permitir, decretar, emitir e administrar.

Macete Jurídico - Direitos dos Trabalhadores Domésticos

2009-09-24T16:36:00.009-03:00

MACETES JURÍDICOS

DIREITOS DO EMPREGADO DOMÉSTICO ELENCADOS NA CF

Para nunca mais esquecer os direitos do doméstico, é só lembrar da fgura acima: uma doméstica, torcedora do Flamengo tomando Sidra... SIDRA FLA

S = Salário mínimo

I = Irredutibilidade salarial

D = Décimo terceiro salário
R = Repouso semanal remunerado
A = Aviso prévio

F = Férias + 1/3
L = Licenças gestante/paternidade
A = Aposentadoria

PS: a palavra Cidra é escrita com "C" porém para adaptar ao macete escrevemos com "S".
Cidra é o fruto da cidreira pertencente à família das rutáceas. kkkkkkkkkkkkk.

Macete Jurídico - Elementos do Vínculo Empregatício

2009-09-24T14:28:00.009-03:00

MACETES JURÍDICOS
ELEMENTOS DOS VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Art. 3º CLT = Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.
MUITO FÁCIL...
É só lembrar da palavra PENSO:
PE = PEssoalidade (personalíssimo)
N = Não Eventualidade (não esporático, deve haver habitualidade)
S = Subordinação (recebe ordens de seu empregador)
O = Onerosidade (caráter econômico).

Outras formas para decorar:
Pessoalidade
Onerosidade
Não Eventualidade
Subordinação

Continuidade
Onerosidade
Pessoalidade
Alteridade
Subordinação

Macete Jurídico - Competência Absoluta e Relativa no Processo Civil

2009-09-24T11:37:00.008-03:00

MACETES JURÍDICOS
COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA NO CPC.
Art. 111 CPC - a competência em razão da matéria e da hierarquia é inderrogável (absoluta) por convenção das partes; mas estas podem modificar (relativa) a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.

Logo:

TV (Território e Valor) - RELATIVA
Heavy Metal (Hierarquia e Matéria) - ABSOLUTA

Macete Jurídico - Crimes Contra a Honra

2009-09-24T10:30:00.010-03:00

MACETES JURÍDICOS
CRIMES CONTRA A HONRA
Esta matéria sempre cai no Exame de Ordem...

Calunia - Crime
DiFAmação - FAto Ofensivo a Reputação
INjúria - qualidade negativa - INgnorante*

*por óbvio que a palavra INgnorante está incorreta de acordo com a gramática. Porém, faz parte do macete escrever de forma errada, justamente para demonstrar a ignorância.

Foto: imagem de apoio: VoxCard.com

Macete Jurídico - Tempo e Lugar do Crime

2009-09-23T11:12:00.008-03:00

MACETES JURÍDICOS

TEMPO E LUGAR DO CRIME:
Para saber as teorias aplicadas no Brasil quanto ao Tempo e Lugar do Crime é Mutio Fácil...

LUTA é a Palavra
L = Lugar
U = Ubiquidade (art. 6 CP)
T = Tempo
A = Atividade - (art. 4 CP)

O Brasil aplica as seguintes teorias:
Para saber o Tempo do Crime, utilizamos a Teoria da ATividade - tempo = atividade.
Para saber o LUgar do Crime, utilizamos a Teoria da Ubiquidade - lugar = ubiquidade.

Foto: Relógio das Flores - Curitiba/PR

Macete Jurídico - Atributos do Ato Administrativo

2009-09-23T09:47:00.013-03:00

MACETES JURÍDICOS
ATRIBUTOS DO ATO ADMINSTRATIVO:
É muito fácil... é só lembrar do Inri Cristo, pois ele diz ser o emissário do PAI.
P = Presunção de Legitimidade
A = Auto executoriedade
I = Imperatividade

ATENÇÃO: Maria Silvia Di Pietro afirma existir mais um atributo: tipicidade, logo se você adere este entendimento, a palavra é: PATI
P - presunção de legitimidade e veracidade
A - auto-executoriedade
T - tipicidade
I -imperatividade

Macete Jurídico - Classificação da Constituiçao Federal do Brasil

2009-09-22T18:35:00.008-03:00

MACETES JURÍDICOS
NOSSA CONSTITUIÇÃO FEDERAL É PRAFED(ê)
P = Promulgada
R = Rígida
A = Analítica
F = Formal
E = Escrita
D = Dogmática
Atenção: geralmente os examinadores de concursos fazem uma verdadeira "salada" nas alternativas, porem se você decorar este simples macete não terá problemas na hora de resolver as questões. Veja o exemplo a seguir uma questão de concurso.
Apenas com o PRAFED você acertaria esta não é?!

A constituição Federal vigente é considerada:
a) material, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida
b) formal, escrita, sintética, dogmática, promulgada e rígida;
c) formal, escrita, analítica, dogmática, promulgada e rígida;
d) formal, escrita, analítica, hstorica, promulgada e rígida;
e) material, escrita, analítica, histórica, promulgada e flexível.

Macete Jurídico - Clasificação da Constituição Quanto a Origem

2009-09-22T18:12:00.009-03:00

MACETE JURÍDICO
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES QUANTO À ORIGEM :

PROMULGADAS = começa com "P" de POVO (fruto do trabalho de uma Assembléia Constituinte, deliberação da representação legítima popular).

OUTORGADAS = começa com "OUT" de OUTROS que não o povo (são as constituições impostas por agente revolucionário).