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sábado, 19 de janeiro de 2019

AÇÕES PENAIS QUE NÃO ADMITE TENTATIVA:

MACETE JURÍDICO 
INFRAÇÕES PENAIS QUE NÃO ADMITEM TENTATIVA: 

Vai um CCHOUP AÍ? NEM TENTE recusar! 


Podemos falar em tentativa, sempre que for possível o fracionamento do Iter Criminis (Caminho do Crime). Algumas infrações não admitem a tentativa: não sendo possível fracionar o iter criminis, são eles: CCHOUP! 

Crime de Contravenções penais: art. 4 da LCP. 

Crimes Culposos: o agente não quer o resultado, não há vontade. 

Crimes Habituais: a conduta precisa de reiteração de atos para o crime se consumar. Ex: art. 229, 230 e 284 do CP. 

Crimes Omissivos Próprios: Ex: omissão de socorro. 

Crimes Unissubsistentes: conduta é única, não pode ser fracionada. Não dá para começar a ser interrompido. Ex: injúria verbal. 

Crimes Preterdolosos: como o resultado não é querido/desejado, não pode tentar. Ex: artigo 129, § 3º do CP.



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