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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL


MACETE JURÍDICO
CARACTERÍSTICAS DO INQUÉRITO POLICIAL

Velhinho, velhinho... É IDOSO! Afina, o nosso código Penal também É IDOSO!

As características do inquérito policial são extremamente importantes, pois elas são muito cobradas em concursos públicos.

Escrito: O IP deve ser escrito, pois esta regra está contida no Art. 9º do CPP.
Inquisitivo: as atividades persecutórias concentram-se nas mãos de uma única autoridade, a qual pode e deve agir de ofício  para esclarecer o crime de sua autoria.
Dispensável: O IP servirá de base para denúncia ou queixa. Não é indispensável para a propositura da ação penal. Art. 12 CP.

Oficialidade: a condução das investigações compete somente aos órgãos públicos oficiais. Não podendo ficar sob a responsabilidade de particulares.
Sigiloso: A autoridade policial assegurará no inquérito o sigilo que reconhecer  necessário para a elucidação dos fatos ou o exigido pelo interesse social (CPP, art. 20). Porém, não se estende o sigilo ao ilustre representante do Ministério Público ao Magistrado, nem ao advogado, no entanto o advogado não terá acesso às diligências ainda em andamento na qual ainda não foram concluídas.

Oficiosidade: a autoridade policial pode (deve) iniciar o inquérito policial de ofício, ou seja, não há a necessidade de provocação de terceiros para o início das investigações.

Atenção: nos crimes de ação penal pública condicionada à representação ou nos de ação privada, não há a oficiosidade, pois neste caso é necessário o requerimento do ofendido para que o IP seja instaurado.